O LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pelo INSS, destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, à pessoas com deficiência (PcD) e autistas que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.   Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 1.518,00/4 = R$ 379,50 por pessoa, baseado no salário-mínimo 2025).

 Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.   O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). Saiba mais