Gestão Democrática - Lutando por Direitos

Nilópolis, 7 de dezembro de 2021 — O administrador Wagner Gonçalves e a pedagoga Vanessa Ferreira, comprometidos com a melhoria da educação pública, foram recebidos no gabinete da então vice-prefeita Flávia Duarte, acompanhados pela secretária de Educação Débora Carlos e pela superintendente de Programas Educacionais da SEMED Nilópolis, Marcela Lima.  

A reunião, marcada por um diálogo dinâmico e produtivo, abordou questões essenciais para o avanço da educação no município, desde aspectos específicos até propostas de melhorias para a comunidade escolar. “Juntos, somos mais fortes nessa longa batalha por uma gestão democrática”, destacou Wagner Gonçalves durante o encontro.  

Documento protocolado e demandas apresentadas  

Em 3 de outubro de 2021, o casal já havia formalizado suas reivindicações por meio de um documento de 13 páginas, protocolado na Ouvidoria Municipal sob o nº 001098/2021. O material também foi encaminhado aos e-mails institucionais do prefeito Abraão David Neto, da vice-prefeita Flávia Duarte e da Secretaria de Educação.  

Durante o encontro, que durou 2 horas e 30 minutos, Wagner e Vanessa questionaram a ausência de gestão democrática nas escolas municipais, um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica de Nilópolis (1990), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), pelo Plano Nacional de Educação (PNE – 13.005/14) e pelo Plano Municipal de Educação de Nilópolis (PME – 6.490/17).  

Conquista histórica: eleições diretas nas escolas  

Como resultado da mobilização, o município implementou, no segundo semestre de 2022, as primeiras eleições diretas para diretores e equipe pedagógica em todas as unidades escolares de Nilópolis — um marco na democratização da gestão educacional.  

A importância da participação popular  

Para que haja uma efetiva interlocução entre sociedade e poder público, é fundamental que os governantes ouçam os cidadãos e trabalhem em conjunto por uma escola pública que vá além da formação de mão de obra, mas que promova cidadania, autonomia e pensamento crítico.  

A participação popular é a base da gestão democrática: uma não existe sem a outra. No entanto, até 04 de abril de 2025, as respostas às 13 páginas de questionamentos protocolados na Ouvidoria não foram atendidas, contrariando o discurso de “Compromisso de amor pela cidade”.  

Gestão democrática: um caminho para a educação emancipadora  

Como afirma Araújo (2000), os pilares de uma gestão democrática são: participação, autonomia, transparência e pluralidade. Uma educação verdadeiramente transformadora exige um espaço público aberto ao diálogo, capaz de acolher diferentes visões de mundo e garantir a voz a todos os envolvidos no processo educacional.  

(ARAÚJO, 2000, p. 155)  

A luta por uma educação pública de qualidade continua — porque Nilópolis merece mais.